Isenção de Responsabilidade

Última atualização: 22/08/2025

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8. Legislação Aplicável

Esta isenção de responsabilidade será regida e interpretada de acordo com as leis de Portugal, e qualquer disputa relacionada a esta isenção estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

9. Alterações

Reservamo-nos o direito de modificar esta isenção de responsabilidade a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação nesta página. É sua responsabilidade revisar periodicamente esta isenção para se manter informado sobre quaisquer alterações.

10. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre esta isenção de responsabilidade, entre em contato conosco pelo e-mail: info@rivaneltosiq.org.